MPE apura se existe influência de cargos de Macapá e PMs nas eleições. Oficiais da PM e do BM pressi
MPE recebeu denúncias e emitiu recomendações para prefeitura e governo. Casos podem gerar ações no Tribunal Regional Eleitoral.
A prefeitura de Macapá e o governo do estado receberam recomendações do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que se abstenham de participar das Eleições 2016 através de eventuais imposições para servidores públicos apoiarem determinados candidatos.
A orientação do MPE foi emitida após o recebimento de denúncias apontando que diversos servidores tanto do estado quanto do município de Macapá estariam sendo constrangidos em razão de pedidos de apoio a candidatos, assim como coagidos a influenciar seus subordinados nas repartições.
De acordo com o MPE, uma das apurações em curso é sobre possíveis reuniões do alto-escalação da polícia e dos bombeiros com intenção de influenciar militares hierarquicamente subordinados em detrimento a um eventual candidato.
Uma outra investigação quer saber se existiu imposição aos contratos administrativos da prefeitura de Macapá sobre o apoio a determinada candidatura. O MPE não revelou se os concorrentes são para o cargo no executivo ou legislativo.
Segundo a promotora eleitoral de Macapá, Andréa Guedes, "é vedado expressamente ao servidor público do estado e do município promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".
Especificamente aos militares, a recomendação orientou que "aos integrantes da carreira da Polícia Civil e militares do Estado do Amapá, é vedada a atividade político-partidária nas repartições públicas, quarteis e demais instalações militares."
A regra também vale para a Guarda Civil Municipal de Macapá.
“O abuso do poder político ocorre nas situações em que o agente público se vale de sua posição privilegiada na administração pública direta ou indireta para influenciar o eleitor em detrimento da liberdade de voto e da normalidade e legitimidade das eleições”, afirmou a promotora.
Em caso descumprimento, os gestores e o candidato beneficiado pelo abuso de poder político poderão ser denunciados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá.
Postado por: Fernando Almeida
