A notícia que virou chacota. Comandante Geral da PMSC assina medalha para si mesmo, e lei permite.
O comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, assinou um diploma concedendo uma medalha para si próprio. O documento, com data de 8 de dezembro, é uma honraria pelos serviços prestados e foi dado pela 12ª Região de Polícia Militar (RPM), sediada em Jaraguá do Sul, no Norte catarinense.
Em nota na manhã desta quinta-feira (10), o comando da Polícia Militar afirmou que diploma não deveria ter sido emitido desta forma. O que ocorre, segundo a corporação, é que os documentos são impressos de forma padronizada. “Os diplomas são impressos de forma automática, por padrão, inclusive com assinatura digitalizada do Comandante-Geral. Portanto, o diploma objeto desta nota não deveria ter sido emitido", diz nota do comando da PM. A foto do diploma foi publicada em redes sociais e logo depois passou a ser divulgada em grupos de aplicativo por mensagem. O coronel reforçou a nota da corporação e disse que o ato é rotineiro dentro da Polícia Militar, já que é ele comandante e o chefe da corporação. O ato será alterado para evitar interpretações equivocadas. "Para evitar esse dissabor de ter interpretações diferentes tentando dar um tom pejorativo, eu pedi que se faça a alteração do ato, para que quando houver a indicação do comando-geral não seja mais a assinatura do comandante-geral no documento que faz a diplomação, materializa o ato", explicou Tonet.
A medalha foi autorizada pelo Conselho do Mérito da polícia que analisa as propostas de medalhas, brasões, e outras honrarias que são concedidas pela corporação. Segundo a PM, Tonet participa do conselho, mas não estava presente na reunião que definiu a honraria.
A concessão das honrarias é baseada na Lei Ordinária 6463 de 1984 em Santa Catarina. Pela legislação, os documentos são padronizados e regulamentados. Tonet afirmou que quando o ato for alterado será dada publicidade.
PM de Santa Catarina diz que diploma não deveria ter sido emitido.
Apesar de dentro da lei, a PM de Santa Catarina divulgou nota em que afirma que "o diploma (...) não deveria ter sido emitido". Na nota, a PM de Santa Catarina afirma que "uma alteração na legislação que regulamenta a concessão de honrarias foi determinada pelo comandante-geral, evitando que situações como esta se repitam". Como a lei é estadual, eventual mudança terá que ser proposta pelo executivo, legislativo ou cidadão na forma da lei e aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Tonet não tem o poder de determinar a mudança de uma lei.
Olhe o vídeo do parecer do Deputado Kenedy Nunes.
Postado por: Fernando Almeida
Fonte:UOL/NSC/KENEDY NUNES
