Juiz nascido e criado em família militar ouve a “voz das ruas” e solta PMs acusados de execução no R
Os dois agentes, flagrados em vídeo atirando contra dois traficantes caídos no chão, responderão ao processo em liberdade.
Os dois PMs flagrados executando dois traficantes feridos no chão no último 30 de março no subúrbio norte do Rio responderão ao processo em liberdade e trabalhando. O juiz que revogou a prisão preventiva dos agentes, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, disse na sua decisão que “meditou muito sobre cada detalhe” do procedimento e “ponderou especialmente a voz das ruas.” Um abaixo assinado na plataforma change.org recolheu mais de 104.000 assinaturas de apoio aos policiais sob a chamada “heróis do 41º BP”, em referência ao batalhão onde atuavam os agentes envolvidos.
O cabo Fabio de Barros Dias e o sargento David Gomes Centeno foram gravados por um morador durante um confronto em Acari, bairro carioca tomado pelos traficantes. Nas imagens é possível ver os PMs se aproximando de dois suspeitos deitados no chão e atirar com seus fuzis contra eles. Com os traficantes foram encontradas duas pistolas e um fuzil. Na ocasião, a menina Maria Eduarda, de 13 anos, que estava numa escola próxima em uma aula de educação física, foi morta por disparos. Pelo menos um deles, segundo a perícia, saiu do fuzil de um dos policiais (a investigação desse crime ainda está em andamento). Juntos, os dois agentes respondem por 37 autos de resistência – mortes de suspeitos em operações – desde 2011.
O magistrado, nascido e criado em uma família de policiais, acolheu os argumentos do Ministério Público que também tinha se posicionado a favor da soltura dos policiais. Ele considera que a prisão cautelar é exceção e faz referencia aos “acalorados debates na mídia sobre o tema”. “A tônica sempre foi o ‘excesso de encarceramento’ e o ‘elevado número de presos provisórios’ no país! Diversos especialistas ouvidos criticaram o Ministério Público e a Magistratura pela postura ‘encarceradora’ dos seus membros”, discorre o juiz. Ele defende que a “gravidade do crime” não é “o combustível correto para levar ao cárcere meros investigados”.
Num crime recente na cidade, no entanto, a posição do juiz foi a oposta e decretou a prisão preventiva dos quatro acusados de matar um turista argentino na saída de um bar em Ipanema, na zona sul e nobre do Rio. “A ação, praticada em local de intenso movimento turístico, criou verdadeiro incidente internacional e colocou em risco as já combalidas finanças do Estado. Evidenciam-se, pois, fortes indícios de personalidades corrompidas e adversas ao convívio social por parte dos denunciados”, afirma na sua decisão na qual considera “necessária a prisão para garantir a ordem pública”.
Teixeira também embasa a decisão de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares – evitar a região do crime e lugares públicos, se limitar a funções administrativas ou se recolher em casa a partir das 22h– , na colaboração dos agentes com a investigação. Mas o argumento contradiz elementos do inquérito policial. Enquanto o juiz sustenta que os agentes “mantiveram, dentro das possibilidades, o local dos fatos íntegros para análise, não ocorrendo sucesso maior por obra dos populares”, um parente de um dos traficantes executados declarou à Polícia Civil que os PMs “tentaram retirar o corpo do local, mas foram impedidos pelos moradores”.
Contradições no depoimento
A decisão do magistrado também destaca que os PMs prestaram depoimento de forma espontânea facilitando uma “meteórica investigação”, mas os investigadores ainda apuram as contradições desses depoimentos, conforme informações do jornal Extra. O cabo Fábio Dias, por exemplo, flagrado atirando contra o segundo dos traficantes, declarou ter disparado apenas uma vez durante o confronto, embora um outro projétil do seu fuzil foi achado no corpo da menina Maria Eduarda, morta a poucos metros dali. A versão dos fatos do sargento David Centeno também é divergente. Em um primeiro momento, ele negou ter disparado contra os homens caídos no chão, mas depois admitiu o disparo e alegou “risco pessoal”.
Dias Teixeira já tinha beneficiado Fabio de Barros Dias em outra decisão dois meses atrás. Nesse caso, o cabo e outro policial foram denunciados pelo Ministério Público pela morte de dois jovens em Costa Barros, na mesma região. As vítimas circulavam em uma moto quando foram alvejadas pelas costas ao ignorar a ordem dos policiais de pararem. “Fábio e mais um policial mandaram que os jovens parassem. Eles não teriam parado e os policiais dispararam. Um morreu na hora. O outro só foi atingido e, mesmo já rendido, foi executado em seguida”, explicou ao jornal Extra na época a promotora Andrea Rodrigues Amin, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). O juiz rejeitou a denuncia por "falta de justa causa" (ausência de algum dos elementos indispensáveis para iniciar uma ação penal) e não abriu processo contra os policiais.
Sem querer comentar uma decisão específica, o doutor em Ciência Política e juiz de Direito, João Baptista Damasceno sim alerta: "Sobre a pergunta relativa à atenção à voz das ruas é preciso lembrar que Pilatos entregou um inocente à execução para satisfazer a voz das ruas.
A atuação do juiz em consonância com os valores sociais não pode expressar submissão aos sentimentos momentâneos de linchadores e matadores ou à opinião pública transitória formada a partir do ‘jornalismo mundo cão’. É preciso que a atenção judicial aos valores sociais reflita à concretização dos princípios democráticos e do Estado de Direito e não chancela às violações pelos agentes do Estado praticantes de crimes contra a sociedade".
O juiz Alexandre Abrahão já esperava a controvérsia após sua decisão até o ponto de se justificar no próprio texto: "O julgamento destes fatos me dá a convicção de que a decisão, seja ela qual for, será alvo de apedrejamento público. Especialistas, mesmo sem conhecer o processo, farão ‘julgamentos’, criarão ‘teses conspiratórias’, ‘insinuações’. Este processo revela delicada polarização […] A turbulência faz parte do jogo democrático”.
Quem é este Juiz.
JUIZ QUE COMBATE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO RIO MOSTRA SUA INDIGNAÇÃO: ‘O sistema está sucateado; perdemos para a violência’
Nascido e criado em uma família de policiais, o juiz de Direito Alexandre Abrahão Dias Teixeira é um estudioso das organizações criminosas no Brasil. Presidente do 3º Tribunal do Júri do Município do Rio de Janeiro, Alexandre Abrahão é responsável por julgamento de processos contra os mais perversos narcotraficantes brasileiros, instalados, notadamente, na capital carioca. Ele é juiz desde 1998. Antes, foi advogado. Atua também como professor na Faculdade Cândido Mendes (Núcleo de Ipanema). Foi o sexto colocado no concurso público para Juiz de Direito promovido pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro em 1997. No dia 22 de maio deste ano, Alexandre Abrahão fez palestra em Vitória, durante o I Encontro Jurídico dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo, abordando o tema “A Evolução do Crime Organizado no Rio”, em evento promovido pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (Sindepes). Nesse dia, o magistrado conversou com o Blog do Elimar Côrtes, em que expôs sua opinião sobre diversos assuntos e mostrou a importância de se valorizar o trabalho dos policiais brasileiros: “Sempre defendi e sempre vou defender uma melhor e maior valorização dos policiais brasileiros. Em dos atentados que sofri, em outubro de 2013, o 3º sargento Alexandre Rodrigues de Oliveira morreu com um tiro de FAL na cabeça para me defender”, disse Alexandre Abrahão. Ele, no entanto, é meio pessimista em relação ao momento que o Brasil atravessa. Para o magistrado, o sistema de Justiça e policial no País está sucateado e tosco: “Antes de falarmos em qualquer mudança ou reforma do atual Código Penal Brasileiro, temos que falar de uma reforma do sistema. O sistema hoje está sucateado. Os sistemas de Justiça e policial no Brasil implodiram-se. Perdemos para a violência. Há profissionais mal remunerados e mal preparados pelo Estado”, atesta o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira. Por isso, completa, “materializar a Justiça no Brasil é muito difícil.” Carreira no Judiciário
Fui juiz auditor da Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Também atuei no Fórum Regional da Ilha do Governador. Por 10 anos atuei no Fórum de Bangu, sempre em Varas Criminais. Em 31 de outubro de 2013, quando escapei de um atentado dentro do Fórum de Bangu, onde atuava como juiz da 1ª Vara Criminal, achei melhor me transferir para outra unidade. Hoje, sou o presidente do 3ª Tribunal do Júri do Município do Rio, responsável pelo julgamento de crimes contra a vida de uma determinada região da capital carioca. Número de processos
Trabalhamos com um acervo de mil processos que se encontram em fase de instrução e em agendamento para serem julgados pelo Conselho do Júri Popular. Nesse período, já presidi 190 julgamentos. Antes, eu atuava como juiz auxiliar e assumi à Presidência do 3º Tribunal do Júri no dia 4 de maio deste ano. Já atuei em processos de repercussão, em que constavam como réus Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar), que já foi condenado por um Júri que eu presidi, e Elias Pereira da Silva (Elias Maluco), que matou o jornalista da TV Globo Tim Lopes. No caso do Elias Maluco, atuei na fase de instrução. Ousadia
O crime organizado do Rio está cada dia mais se alimentando da ousadia. Enquanto atrapalha, o Judiciário se torna um grande inconveniente para as ações criminosas no Rio. Ameaças
Os traficantes mandam recados constantemente para nós magistrados. Eu mesmo ando com oito seguranças por dia e cercado por três carros. A segurança é ostensiva à minha família. Isso acaba nos incomodando, pois tira a nossa liberdade, mas é preciso. Os criminosos nos enviam cartas. Recentemente, um suspeito foi preso perto de minha casa. Ele estava armado e tirando fotos de minha residência. Convivência com a Polícia
Meu relacionamento com os policiais e as instituições sempre foi amistoso. Eu respeito e entendo o trabalho da polícia. Sempre que posso, faço e participo de cursos com policiais. Fui aos Estados Unidos, onde participei de dois cursos: Judiciary Force Protection (Proteção de Força Policial) e o Swat Comando, ambos em Orlando. Foram dois cursos muito importantes, porque me fizeram conhecer a estrutura dessas instituições e sua importância para o sistema de segurança. Problemas da segurança pública
Os problemas acontecem por conta da crise moral e ética sem precedentes que nosso País atravessa. A população brasileira tem a sensação de que tudo pode. Se de um lado tem o comodismo, até porque hoje em dia é correto fazer o discurso ‘sou da paz’, do outro lado tem a omissão. Ninguém quer se empenhar para fazer o sistema crescer. Ou seja, um dia após fazer o discurso ‘sou da paz’, o cidadão não vai a uma Delegacia de Polícia ser testemunha de um crime. Ele não quer se empenhar como cidadão. Por outro lado, a tendência é de não se cumprir a lei. Se criou, então, um discurso para não se cumprir a lei. Todo mundo tem sua justificativa: do simples ato de jogar o lixo na rua ao cometimento de um homicídio. Portanto, não existem vítimas da sociedade; todos nós fazemos parte da sociedade.
Mudanças no Código Penal
Antes de falarmos em qualquer mudança ou reforma do atual Código Penal Brasileiro, temos que falar de uma reforma do sistema. O sistema hoje está sucateado. Os sistemas de Justiça e policial no Brasil implodiram-se. Perdemos para a violência. Há profissionais mal remunerados e mal preparados pelo Estado. Trabalhamos, nós magistrados e os operadores de segurança pública, em número insuficiente. Estudo indica que no Brasil os juízes julgam 40% a mais de processos do que é estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O peso maior é entre os juízes de primeiro grau, porque, na maioria dos Tribunais de segunda instância, os desembargadores possuem de seis a oito assessores, enquanto nas Cortes superiores os ministros contam com até 20 assessores. Eu mesmo trabalho com dois assessores. Portanto, sem uma mudança estrutural, não se muda mais nada. A lei simplesmente é um entorpecente jurídico que mandamos para o povo: a lei não resolve nada; ela apenas cria uma falsa sensação de que algo novo surgiu. Nos últimos tempos, nossos Códigos Penal e Processual Penal se tornaram uma colcha de retalhos; cheios de emendas paliativas. Há mudanças nelas quando um crime provoca repercussão nacional. Agora mesmo, se discute a criminalização do uso da faca porque se descobriu que, no Rio, principalmente, bandidos estão praticando assaltos e até ferindo ou matando as vítimas com golpes de faca. O que fazer para mudar?
Materializar a Justiça no Brasil é muito difícil, porque ela está sucateada e se tornou tosca. O momento é muito delicado. Penso que, nos próximos 60 anos, não se mudará nada. Mais do que mudanças legais, é preciso acontecer mudança de postura, de cultura. Enquanto socialmente não mudarmos nossos conceitos, não mudaremos a Justiça. Policiais envolvidos com o crime organizado.
Durante minha atuação em Varas Criminais e na Auditoria da Justiça Militar, prendi mais de 300 policiais militares. Na verdade, eles não são e nunca foram policiais; são criminosos travestidos de força pública. A maioria foi presa por seqüestro, extorsão, homicídios e envolvimento com as máfias dos caça-níqueis. Valorização dos policiais
Sempre defendi e sempre vou defender uma melhor e maior valorização dos policiais brasileiros. Em dos atentados que sofri, em outubro de 2013, o 3º sargento Alexandre Rodrigues de Oliveira morreu com um tiro de FAL na cabeça para me defender. O juiz italiano Giovanni Falcone, morto no ano de 1992, em atentado da máfia siciliana, já defendia a valorização dos policiais que iriam trabalhar com ele na Operação Mãos Limpas. Assisti a uma de suas palestras, em que ele pontuou três fatos para o sucesso da operação: a dignificação do trabalho humano dos policiais que estavam no grupo; o abandono da ideia de somente prender; e o fato de poder pegar o telefone a qualquer hora do dia e da noite e ligar para o delegado, o investigador ou o procurador de Justiça que faziam parte de sua equipe e poder conversar a vontade sobre trabalho ou outros assuntos. Sobre a valorização, ele criou um grupo de elite dentro da polícia, formado por carabinieris. Os policiais do grupo passaram a ter subsídios do Estado italiano para comprar sua própria casa; trocar de carros...Enfim, levaram uma vida mais tranqüila e segura. Família policial
Meu Pai, Ricardo Dias Teixeira, hoje com 71 anos, é delegado de Polícia Civil aposentado. Meu avô materno, já falecido, foi policial. Atuou na então Guarda Policial do antigo Estado da Guanabara. Fazia policiamento ostensivo. Tenho uma irmã médica e a outra também é policial civil. Amizade com juízes capixabas.
Cresci, no subúrbio do Rio, junto com o juiz Alexandre Martins de Castro Filho (assassinado a tiros no dia 24 de março de 2003, em Vila Velha). Meus pais sempre foram amigos do pai dele (o coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio, professor e advogado criminalista Alexandre Martins de Castro). Vi aquele ‘menino’ se transformar em policial civil no Rio e, mais tarde, se tornar magistrado no Espírito Santo, onde, enquanto esteve vivo, atuou contra o crime organizado. A morte dele foi muito dolorosa para nós, seus amigos. Não só os capixabas, mas nós, amigos de infância do doutor Alexandre, sofremos demais a morte dele. Tenho também amizade forte com o doutor Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, a meu ver um importante magistrado do sistema de Justiça brasileiro. O juiz Carlos Eduardo vem promovendo inovações na aplicação de penas alternativas.
Como foi o atentado no Fórum de Bangu
Foi no dia 31 de outubro de 2013. Um menino de 8 anos e um policial militar morreram após serem baleados em um tiroteio durante uma tentativa de invasão de criminosos ao Fórum de Bangu, na Zona Oeste do Rio. O objetivo do bando era resgatar os réus Vanderlan Ramos da Silva, o Chocolate, e Alexandre Bandeira de Melo, o Piolho, que tinham posições de comando no tráfico de drogas em comunidades do Rio até serem presos. No dia do atentado, eles participavam de audiências no local, onde seriam ouvidos pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira. Policiais militares tentaram impedir a invasão ao fórum e começou uma intensa troca de tiros. O bando conseguiu fugir em um carro sem resgatar nenhum réu. Uma equipe do Samu foi acionada, mas, ao chegar ao local, o menino Caio da Silva Costa já estava morto do lado de fora do prédio. Ele voltava para casa após ter aula em uma escolinha de futebol no clube do Bangu. Dois policiais militares foram levados feridos ao hospital Albert Schweitzer e um deles, o 3º sargento da Polícia Militar Alexandre Rodrigues de Oliveira, morreu na unidade.
Postado por: Fernando Almeida
